Termos de uso do aplicativo web do StreamFix

Resumo

Antes de entrar nos detalhes, aqui vai o essencial em poucas frases. O StreamFix é um portal de testes e informações. Testamos plataformas de streaming em 193 países do mundo: como funcionam, que conteúdo oferecem e se continuam acessíveis de fora do país. Além disso, recomendamos um serviço de VPN adequado para proteger sua privacidade quando você se conecta à internet no exterior. Não operamos uma VPN, não transmitimos conteúdo e não vendemos assinaturas.

Cerca de nove décimos do nosso conteúdo tratam de plataformas de streaming (disponibilidade por país, tipos de assinatura, catálogo), e o restante é dedicado à comparação técnica e às análises de serviços de VPN. Todos os dados vêm de fontes publicamente disponíveis. Marcas de terceiros são usadas apenas para identificação.

Nunca incentivamos condutas ilegais nem o contorno dos termos de terceiros. Toda decisão sobre como usar nossas informações cabe a você, e a responsabilidade por ela é sua, não do StreamFix.

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Responsável pelo site

LISTIFY s.r.o. · IČO (número de registro da empresa) 04198042 · DIČ (número de IVA) CZ04198042 · Rybná 24, 110 00 Praga 1, República Tcheca · privacy [at] streamfix.io

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Alcance global, sede tcheca. Estes Termos são regidos pela lei tcheca e, ao mesmo tempo, respeitam as normas obrigatórias de proteção ao consumidor do país em que você tem residência habitual (art. 6º do Regulamento (CE) nº 593/2008, Roma I) e o regime local de direitos autorais (UE, EUA, Reino Unido, Austrália, Japão e outros).

O que o StreamFix faz e não faz

Para evitar qualquer mal-entendido, deixamos claro exatamente até onde vai o nosso serviço.

O que fazemos

Testamos e comparamos plataformas de streaming em 193 países do mundo: verificamos como funcionam, como é o catálogo de conteúdo, como se comportam quando acessadas de fora do país e quão confiáveis são.

Publicamos análises técnicas de serviços de VPN, com foco em parâmetros como criptografia, jurisdição, número de servidores, resultados de auditorias independentes, políticas de registros (logs) e experiência do usuário.

Reunimos dados públicos de preços e assinaturas dos serviços. As conversões para moedas locais são calculadas com as taxas de referência atuais do ČNB (Banco Nacional Tcheco) e fontes de referência semelhantes.

Oferecemos conteúdo educativo sobre como as plataformas de streaming e os serviços de VPN se comportam do ponto de vista técnico.

O que não fazemos

Não operamos uma VPN, não oferecemos servidores próprios nem túneis de criptografia.

Não transmitimos conteúdo, não hospedamos vídeo, áudio, legendas nem links para fontes não autorizadas.

Não operamos um sistema de pagamento e não tratamos os dados do seu cartão ou da sua conta bancária.

Não somos revendedor, distribuidor, parceiro nem patrocinador de nenhuma plataforma de streaming ou provedor de VPN.

Não intermediamos contratos entre você e terceiros. A relação contratual se forma sempre diretamente entre você e o provedor do serviço, nos termos do próprio provedor.

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De onde vêm os nossos dados. Todas as nossas informações vêm de materiais publicamente disponíveis: sites oficiais dos provedores, comunicados de imprensa, registros públicos (como os de marcas), auditorias de segurança independentes e parâmetros técnicos verificáveis por qualquer pessoa.

A natureza do conteúdo

O conteúdo do StreamFix é produzido a partir de testes de plataformas de streaming e de serviços de VPN. Verificamos como as plataformas funcionam em cada país, que catálogo de conteúdo oferecem, como se comportam quando acessadas de fora do país e quão confiáveis são. O resultado são análises comparativas, estudos técnicos e guias informativos. O conteúdo não é um manual para violar qualquer lei, para contornar os termos contratuais de terceiros ou para praticar condutas antiéticas.

Não incentivamos o contorno de medidas de segurança de qualquer serviço web, a engenharia reversa, a invasão de sistemas de computador, a pirataria, a neutralização de medidas tecnológicas de proteção (DRM), o compartilhamento de conteúdo protegido em redes peer-to-peer nem qualquer outra conduta antiética ou ilegal.

Descrevemos as capacidades da tecnologia de VPN (como túnel criptografado, mudança do endereço IP público, ofuscação de tráfego, split tunneling). A mera descrição dessas capacidades não significa, de forma alguma, que as incentivamos em situações concretas que possam conflitar com a lei da sua jurisdição ou com os termos de um serviço específico.

A informação muda rápido. A disponibilidade de um título em uma plataforma de streaming, a taxa de sucesso de uma VPN diante de bloqueios geográficos ou o preço de uma assinatura podem mudar até no mesmo dia. Atualizamos o conteúdo com razoável frequência, mas não garantimos que ele corresponda de imediato à situação real do mercado.

VPN e geolocalização

Esta seção é essencial para entender corretamente tanto a natureza da tecnologia de VPN quanto o seu próprio papel.

Uma VPN serve, principalmente, para proteger a privacidade e a comunicação em rede. Entre os motivos legítimos mais comuns para usar uma VPN estão:

Criptografia do tráfego em redes Wi-Fi públicas (cafés, aeroportos, hotéis).

Proteção contra o rastreamento pelo seu provedor de internet e contra o rastreamento na web.

Acesso seguro a sistemas corporativos ou à sua própria conta bancária durante viagens de trabalho ou pessoais ao exterior.

Proteção de jornalistas, ativistas e dissidentes em regimes autoritários.

Prevenção de discriminação de preços por serviços web com personalização dinâmica.

Mudar a localização geográfica do seu endereço IP público é uma entre muitas consequências técnicas do uso de uma VPN, e não uma finalidade recomendada pelo StreamFix. Se você decidir usar essa consequência técnica para acessar uma plataforma de streaming fora da região para a qual o conteúdo foi licenciado, faz isso por sua conta e risco.

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Antes de usar uma VPN para mudar a geolocalização, considere: (a) a grande maioria das plataformas de streaming proíbe, nos seus termos de uso, o contorno de restrições geográficas (por exemplo, Termos de Uso da Netflix, Seção 4.3; Contrato de Assinante do Disney+; Termos da HBO Max); a violação desses termos dá à plataforma uma pretensão contratual contra você, (b) algumas jurisdições regulam ou proíbem o uso de VPNs (por exemplo, China, Federação Russa, Emirados Árabes Unidos, Belarus, Coreia do Norte, Irã); a presença física nesses países pode estar sujeita a regras locais, (c) o contorno de medidas tecnológicas de proteção pode gerar responsabilidade civil ou penal (na República Tcheca, Seção 43 da Lei nº 121/2000 Coll., a Lei de Direitos Autorais; nos EUA, 17 U.S.C. § 1201; na UE, Diretivas 2001/29/CE e (UE) 2019/790; no Reino Unido, o Copyright, Designs and Patents Act 1988; na Austrália, o Copyright Act 1968; no Japão, a Lei nº 48 de 1970).

É de sua exclusiva responsabilidade verificar, antes de usar uma VPN, se o uso pretendido está em conformidade com (1) os termos da plataforma de streaming específica, (2) o regime de direitos autorais da sua jurisdição e (3) a lei do país em que você se encontra fisicamente. O StreamFix não assume nenhuma responsabilidade pela forma como você decide usar as informações publicadas no nosso site.

Uso inaceitável do site

Ao usar o site do StreamFix, as condutas a seguir são proibidas, pois prejudicam nossa operação ou contornam nossas medidas de segurança. Em especial:

Download automatizado de conteúdo (web scraping, crawling) além do uso comum por um usuário e em desacordo com os limites definidos no robots.txt.

Contorno de limites de requisições (rate limits) e de mecanismos de proteção.

Engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de reconstruir o código-fonte do site.

Acesso não autorizado à área administrativa do site, ou qualquer tentativa de acesso.

Ataques de negação de serviço, injeção, sequestro de sessão ou qualquer outra interferência na disponibilidade ou na integridade do serviço.

Uso indevido do formulário de contato para enviar spam, comunicações fraudulentas ou mensagens em massa.

Uso indevido de links de afiliados por meio da geração artificial de tráfego (click farms, bots, cliques repetidos sem interesse real no serviço).

Uso de conteúdo do StreamFix para treinar modelos de inteligência artificial generativa sem consentimento prévio por escrito e além das regras definidas no robots.txt e no ai.txt.

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Consequências jurídicas. O acesso não autorizado a um sistema de computador pode gerar responsabilidade penal com base na Seção 230 da Lei nº 40/2009 Coll., o Código Penal tcheco, e em normas equivalentes no exterior, em particular 18 U.S.C. § 1030 (EUA, Computer Fraud and Abuse Act), o Computer Misuse Act 1990 (Reino Unido), o Criminal Code Act 1995, Parte 10.7 (Austrália) e a Lei nº 128 de 1999 sobre a Proibição de Acesso Não Autorizado a Computadores (Japão).

Suas obrigações perante terceiros

Ao usar as informações do StreamFix, você assume a responsabilidade de cumprir as regras e os direitos dos terceiros com quem passará a se relacionar diretamente.

Os termos de qualquer provedor de VPN que você escolher (Termos de Serviço, Política de Uso Aceitável, política de registros).

Os termos das plataformas de streaming que você usa (Termos de Uso da Netflix, Contrato de Assinante do Disney+, Termos da HBO Max, Termos do Prime Video, Termos da Apple TV+ e equivalentes de outros provedores).

A lei de direitos autorais da sua jurisdição. Na República Tcheca, a Lei nº 121/2000 Coll. Na UE, as Diretivas 2001/29/CE (InfoSoc) e (UE) 2019/790 (DSM). Nos EUA, 17 U.S.C. § 101 e seguintes. No Reino Unido, o Copyright, Designs and Patents Act 1988. Na Austrália, o Copyright Act 1968. No Japão, a Lei nº 48 de 1970. Em outros países, aplicam-se normas equivalentes.

A lei do país em que você se encontra fisicamente no momento em que acessa a internet, incluindo eventuais regras sobre o uso de VPNs.

Em nenhuma hipótese o StreamFix assume responsabilidade pela sua relação com terceiros nem pelas consequências do descumprimento dos termos deles ou de uma violação de direitos autorais.

Relação com plataformas de streaming e titulares de direitos

Como boa parte do nosso conteúdo trata de plataformas de streaming, dedicamos uma seção própria à nossa relação com elas.

Independência e ausência de parceria

O StreamFix não é parceiro, distribuidor, revendedor, patrocinador nem representante da Netflix, da The Walt Disney Company, da Warner Bros. Discovery (HBO Max), da Amazon (Prime Video), da Apple (Apple TV+), da Paramount Global (Paramount+) nem de qualquer outra plataforma de streaming citada no nosso site. Não existe relação econômica ou contratual entre nós e essas empresas, a não ser quando atuamos como consumidores comuns para verificar informações publicamente disponíveis.

Uso nominativo de marcas

Nomes e logotipos de plataformas de streaming e de serviços de VPN são usados exclusivamente em caráter nominativo (referencial), isto é, para identificar com clareza o serviço sobre o qual escrevemos. Essa prática encontra respaldo em várias jurisdições:

República Tcheca: § 10, item 1, alínea “c”, da Lei nº 441/2003 Coll., a Lei de Marcas (limitação dos efeitos da marca para indicar a finalidade pretendida, como acessórios ou peças de reposição), e § 10, item 1, alínea “b” (uso descritivo).

União Europeia: art. 14 da Diretiva (UE) 2015/2436 e a jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça da UE, em particular os acórdãos O2 Holdings (C-533/06), Gillette (C-228/03) e L’Oréal v. Bellure (C-487/07), que definem os limites do uso nominativo e da publicidade comparativa.

Estados Unidos: a doutrina do nominative fair use estabelecida em New Kids on the Block v. News America Publishing, 971 F.2d 302 (9th Cir. 1992), e na jurisprudência posterior.

Reino Unido: seção 11, item 2, alínea “c”, do Trade Marks Act 1994 (uso referencial para indicar a finalidade pretendida).

O uso do nome, do logotipo ou de outros identificadores de uma plataforma no nosso conteúdo não implica consentimento, parceria, patrocínio nem qualquer relação econômica com o titular da marca em questão. Todos os direitos sobre marcas e logotipos permanecem com seus titulares originais.

Testes e caráter informativo

Os testes de serviços, as análises comparativas e os estudos técnicos que o StreamFix realiza e publica são protegidos pela garantia da liberdade de expressão e da liberdade de informação:

República Tcheca: art. 17 da Carta dos Direitos e Liberdades Fundamentais (Resolução da Presidência do Conselho Nacional Tcheco nº 2/1993 Coll.).

União Europeia: art. 11 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Conselho da Europa e Reino Unido: art. 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, incorporada ao direito interno do Reino Unido pelo Human Rights Act 1998.

Estados Unidos: a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos.

Procedimento de notificação e ação

Se um titular de direitos autorais, um titular de marca ou qualquer outra pessoa autorizada entender que determinado conteúdo do site do StreamFix viola seus direitos, pode entrar em contato conosco pelo e-mail privacy [at] streamfix.io e informar:

A identificação do direito supostamente violado (nome da marca, descrição da obra protegida por direitos autorais).

A URL exata do conteúdo contestado no StreamFix.

Prova de autorização (procuração, prova da titularidade do direito).

Os dados de contato de quem faz a notificação e uma declaração eletrônica de que as informações prestadas são verdadeiras.

Analisaremos a notificação em até dez dias úteis. Durante a análise, ocultaremos o conteúdo contestado por precaução. Esse procedimento atende simultaneamente ao art. 16 do Regulamento (UE) 2022/2065 (Lei de Serviços Digitais, Digital Services Act) e ao 17 U.S.C. § 512(c) (notice-and-takedown do DMCA).

Relação de afiliados

Para total transparência sobre o nosso modelo de negócio: recebemos comissões de afiliados de provedores de VPN por cliques que levam à compra de uma VPN. As comissões são a nossa fonte de receita, em vez de cobrarmos dos nossos usuários.

Para você, isso não tem nenhum impacto financeiro. O preço que você paga ao provedor é o mesmo que pagaria se comprasse diretamente no site dele.

A ordem das recomendações no StreamFix não é determinada pelo valor da comissão nem por qualquer outro interesse econômico. Usamos critérios técnicos independentes, resultados de auditorias de terceiros e a experiência do usuário.

Não aceitamos pagamento por avaliações positivas nem para distorcer nossas notas. Todas as análises têm independência editorial.

Este bloco, por si só, constitui divulgação relevante nos termos do 16 CFR Parte 255 (FTC Endorsement Guides, conforme revisados em 29 de junho de 2023), do 16 CFR Parte 465 (Regra da FTC sobre Avaliações e Depoimentos Falsos, em vigor desde 21 de outubro de 2024), da Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre práticas comerciais desleais, do UK CAP Code e de regras equivalentes em outras jurisdições.

Propriedade intelectual

O conteúdo do StreamFix (textos das análises, estrutura e ordenação das informações, design gráfico, código-fonte do site) é uma obra protegida por direitos autorais. Na República Tcheca, pela Lei nº 121/2000 Coll. No exterior, por leis nacionais equivalentes, baseadas na Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas e nos atos da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Licença ao usuário

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para visualizar o conteúdo do StreamFix para uso pessoal e não comercial. Nos termos dessa licença, você pode ler o conteúdo, compartilhar o link de uma página específica e fazer citações nos limites do conceito de citação jornalística ou científica previsto na Seção 31 da Lei nº 121/2000 Coll. e em suas equivalentes no exterior.

O que a licença não cobre

Cópia em massa, redistribuição ou publicação de partes substanciais do conteúdo em outros sites.

Coleta automatizada de dados (scraping, crawling) em desacordo com o robots.txt.

Treinamento de modelos de aprendizado de máquina e de inteligência artificial generativa sem consentimento expresso por escrito, respeitadas as regras definidas no robots.txt e no ai.txt.

Qualquer uso comercial do conteúdo do StreamFix.

Marcas de terceiros

Todas as marcas de terceiros (Netflix, Disney+, HBO Max, Prime Video, Apple TV+, NordVPN, ExpressVPN, Surfshark e outras) permanecem propriedade de seus respectivos titulares. Usamos essas marcas exclusivamente em caráter nominativo (referencial), com base na Seção 10(1)(c) da Lei nº 441/2003 Coll. e em seus equivalentes internacionais listados na seção 7. Logotipos e nomes vêm de fontes publicamente disponíveis (sites oficiais dos titulares, registros públicos de marcas). Seu uso não cria nenhuma relação econômica ou contratual com os respectivos titulares.

Ausência de garantias

O serviço do StreamFix é fornecido “como está” e “conforme a disponibilidade”, na máxima medida permitida por lei.

Não garantimos que um determinado serviço de VPN consiga, a qualquer momento, acessar uma determinada plataforma de streaming. A taxa de sucesso de uma conexão VPN muda praticamente todo dia e depende das medidas de detecção da plataforma, da configuração atual da VPN e de uma série de outros fatores técnicos.

Não garantimos que os preços, catálogos ou a disponibilidade regional exibidos estejam totalmente atualizados no momento da sua visita. Atualizamos o conteúdo regularmente, mas a dinâmica do mercado é mais rápida que qualquer atualização.

Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do site, o funcionamento sem erros dos links de afiliados, a precisão das ferramentas automatizadas (geolocalização, calculadora de economia) nem a compatibilidade com o seu navegador ou dispositivo.

Obtemos os dados sobre plataformas e serviços de VPN de fontes publicamente disponíveis e os tratamos com a diligência de um administrador zeloso, mas não garantimos completude ou exatidão incondicionais.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável e nas condições estabelecidas abaixo, o StreamFix (LISTIFY s.r.o.) não se responsabiliza:

Por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou de qualquer outra natureza decorrentes do uso das informações publicadas no StreamFix.

Por danos causados pela conduta de terceiros (por exemplo, recusa de prestação de um serviço de VPN, bloqueio por uma plataforma de streaming, mudança de preços, encerramento de um programa de afiliados).

Pelas consequências da decisão do usuário de comprar um determinado serviço de VPN ou de assinar uma determinada plataforma de streaming.

Por links que não funcionam, conversões automáticas incorretas, indisponibilidade do site ou perda de dados do lado do usuário.

Não compactuamos com condutas antiéticas

O StreamFix expressamente não endossa nenhuma violação dos termos de uso de terceiros, infração de direitos autorais ou contorno de medidas tecnológicas de proteção. O conteúdo do StreamFix não pode ser interpretado como manual, incentivo ou apoio ativo a tais condutas. Se, com base nas informações gerais publicadas no StreamFix, um usuário agir em conflito com os termos de terceiros ou com a lei de direitos autorais, ele o faz por sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos irrenunciáveis do consumidor continuam garantidos

Esta limitação de responsabilidade não restringe os direitos do consumidor que, segundo a lei aplicável, não podem ser limitados, em especial a responsabilidade por conduta dolosa e culpa grave, a responsabilidade por danos à saúde ou à vida e os direitos do consumidor protegidos por lei:

República Tcheca: § 2898 da Lei nº 89/2012 Coll., o Código Civil (proibição de excluir antecipadamente o direito da parte mais fraca à indenização por danos), e § 1813 da mesma lei (proibição de cláusulas abusivas em contratos de consumo); Lei nº 634/1992 Coll., de proteção ao consumidor.

União Europeia: Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores (com as alterações introduzidas, em especial, pelas Diretivas (UE) 2019/2161 e (UE) 2024/825); Diretiva 93/13/CEE sobre cláusulas abusivas em contratos de consumo.

Reino Unido: Consumer Rights Act 2015, Parte 2 (cláusulas abusivas em contratos de consumo); Digital Markets, Competition and Consumers Act 2024 (proteção do consumidor digital).

Austrália: Australian Consumer Law (Anexo 2 do Competition and Consumer Act 2010), em especial a seção 64 (proibição de excluir as garantias legais) e a seção 18 (proibição de conduta enganosa).

Japão: Lei dos Contratos de Consumo (Lei nº 61 de 2000).

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Seus direitos legais como consumidor permanecem integralmente preservados. As disposições desta seção se aplicam apenas na medida em que não violem as normas obrigatórias da sua jurisdição.

Não somos um escritório de advocacia

As informações sobre a legalidade do uso de VPN, sobre direitos autorais e sobre os termos das plataformas de streaming que publicamos no StreamFix têm caráter geral e orientativo. Não constituem aconselhamento jurídico e não substituem a avaliação individual de um advogado qualificado.

Para questões jurídicas específicas (por exemplo, a validade de uma cláusula dos termos de uma plataforma de streaming, o impacto do uso de uma VPN em um país específico ou os limites do uso nominativo de marcas), procure um advogado que atue na sua jurisdição.

Esta limitação vale no mundo todo, independentemente do seu país de residência, e abrange também as seguintes situações:

Após a publicação do nosso conteúdo, houve uma mudança na regulação que ainda não conseguimos incorporar.

A sua jurisdição interpreta um princípio geral de forma diferente do país ao qual o nosso artigo se destina principalmente.

Um serviço específico impõe, na prática, restrições diferentes das que constam nos termos oficialmente publicados por ele.

Segurança e acesso autorizado

O acesso ao site do StreamFix é permitido exclusivamente pelo protocolo HTTPS. A área administrativa do site é protegida por um token de sessão assinado (HMAC-SHA256) com os atributos httpOnly, Secure e SameSite=Lax, além de proteção contra ataques de força bruta.

Tentativas de contornar essas medidas, acesso não autorizado, exploits, ataques de injeção ou qualquer outra interferência na segurança do site são proibidos e podem ser comunicados às autoridades responsáveis pela persecução penal. Normas aplicáveis:

República Tcheca: Seção 230 da Lei nº 40/2009 Coll., o Código Penal (acesso não autorizado a sistema de computador e a suporte de informação), ou Seção 231 (obtenção e posse de dispositivos de acesso e senhas de sistema de computador).

Estados Unidos: 18 U.S.C. § 1030 (Computer Fraud and Abuse Act). Observe que o alcance do CFAA foi significativamente reduzido pela decisão da Suprema Corte em Van Buren v. United States, 593 U.S. 374 (2021). Por isso, não consideramos que a mera violação destes Termos seja base para invocar o CFAA.

Reino Unido: Computer Misuse Act 1990.

Austrália: Criminal Code Act 1995, Parte 10.7 (com as alterações do Cybercrime Act 2001).

Japão: Lei sobre a Proibição de Acesso Não Autorizado a Computadores (Lei nº 128 de 1999).

Alterações dos Termos e encerramento

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, em particular em resposta a novas regulações, à introdução de novas funcionalidades no site ou a uma mudança no nosso modelo de negócio. A data da atualização mais recente está sempre indicada no topo desta página.

Alterações relevantes serão destacadas no site e, quando couber, pediremos consentimento novamente.

Pequenas edições de redação (correção de erros de digitação, ajuste de uma citação legal) não exigem novo aviso.

Ao continuar usando o serviço após a publicação de Termos revisados, você concorda com a nova redação. Se não concordar com ela, deixe de usar o serviço.

Reservamo-nos o direito de encerrar ou modificar o serviço a qualquer momento, inclusive sem aviso prévio, em particular por motivos técnicos, de segurança ou regulatórios relevantes.

As disposições sobre propriedade intelectual (seção 9), limitação de responsabilidade (seção 11), procedimento de notificação e ação (seção 7) e lei aplicável (seção 15) continuam valendo após o encerramento do serviço.

Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos são regidos pela lei tcheca, em especial a Lei nº 89/2012 Coll., o Código Civil, a Lei nº 121/2000 Coll., a Lei de Direitos Autorais, e a Lei nº 634/1992 Coll., de proteção ao consumidor.

Aplicação paralela da proteção ao consumidor

Se você for consumidor com residência habitual em outro Estado-Membro da UE, as normas obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência habitual se aplicam em paralelo, nos termos do art. 6º do Regulamento (CE) nº 593/2008 (Roma I). Se a sua residência habitual for fora da UE, aplicam-se as normas equivalentes do direito internacional privado da sua jurisdição.

Competência dos tribunais

A competência geral para litígios cabe aos tribunais comuns da República Tcheca, de acordo com a sede da LISTIFY (Praga 1). O direito do consumidor de ajuizar ação no tribunal do seu domicílio na UE é preservado nos termos do art. 18 do Regulamento (UE) nº 1215/2012 (Bruxelas I bis) e de normas equivalentes em outras jurisdições.

Resolução extrajudicial de litígios

República Tcheca: a resolução extrajudicial de litígios de consumo é feita pela Autoridade de Inspeção Comercial Tcheca, adr.coi.cz.

Consumidores da UE fora da República Tcheca: litígios transfronteiriços de consumo são tratados pela Rede dos Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net), eccnet.eu. A plataforma europeia de resolução de litígios online (ODR) foi descontinuada em 20 de julho de 2025, nos termos do Regulamento (UE) 2024/3228, e não está mais disponível.

Consumidores de outras jurisdições: recomendamos entrar em contato com a autoridade nacional de defesa do consumidor do seu país (por exemplo, a ACCC na Austrália, a CMA no Reino Unido, a FTC ou o procurador-geral do seu estado nos Estados Unidos, o Centro Nacional de Assuntos do Consumidor no Japão).

Contato

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Assuntos jurídicos, notificação e ação, contato com o responsável pelo site

LISTIFY s.r.o., Rybná 24, 110 00 Praga 1 · privacy [at] streamfix.io · respondemos em até 5 dias úteis, ou em até 10 dias úteis para assuntos que exijam análise (notificação e ação).

Para comentários gerais sobre o site, o conteúdo ou sugestões, use o formulário em streamfix.io/pt/contato. Consulte também a Política de privacidade e a Política de cookies.